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Candidato excluído de cotas raciais. Reinclusão em classificação. Concurso. Princípio da boa fé

Tribunal: TRT17

Tema(s): Candidato excluído de cotas raciais Reinclusão em classificação Concurso Princípio da boa fé

Data de Publicação: 12/06/2020

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Enfermeira. Demissão após afastamento por covid-19. Reintegração

Tribunal: TRT17

Tema(s): Enfermeira Demissão após afastamento por covid-19 Reintegração

Data de Publicação: 08/06/2020

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Filho portador de necessidade especial. Redução de jornada. Proteção da infância

Tribunal: TRT17

Tema(s): Filho portador de necessidade especial Redução de jornada Proteção da infância

Data de Publicação: 07/10/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Tribunal: TRT17

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/04/2019

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Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição

Tribunal: TRT17

Tema(s): Penhora de bens adquiridos após o divórcio Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge Levantamento da constrição

Data de Publicação: 18/02/2019

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 25/10/2018

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