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Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Tribunal: TRF2

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável post mortem

Data de Publicação: 08/07/2018

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Pensão por morte. Ex esposa separada de fato sem alimentos. Companheira

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão por morte Ex esposa separada de fato sem alimentos Companheira

Data de Publicação: 02/07/2018

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Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade

Tribunal: TRF2

Tema(s): Transexual Vedação a discriminação Afastamento laboral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/06/2018

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Direito Previdenciário. União Estável Homoafetiva. Pensão por Morte

Tribunal: TRF2

Tema(s): Direito Previdenciário União Estável Homoafetiva Pensão por Morte

Data de Publicação: 28/05/2018

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Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Tribunal: TRF2

Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Data de Publicação: 12/04/2018

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Pensão por morte. Idade máxima de dependente para recebimento da pensão. 24 anos

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão por morte Idade máxima de dependente para recebimento da pensão 24 anos

Data de Publicação: 16/06/2017

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 24/10/2016

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Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral

Tribunal: TRF2

Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral

Data de Publicação: 20/10/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Cõnjuge. Prestações atrasadas. Prescrição

Tribunal: TRF2

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cõnjuge Prestações atrasadas Prescrição

Data de Publicação: 14/10/2016

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