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Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Tribunal: TJSPTema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Data de Publicação: 01/12/2020
Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJSPTema(s): Indenização a funcionária alvo de racismo Danos morais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 20/11/2020
Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos
Tribunal: TJSPTema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos
Data de Publicação: 19/11/2020
Cota racial. Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso. Dignidade humana dos candidatos
Tribunal: TJSPTema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos
Data de Publicação: 17/11/2020
Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica
Data de Publicação: 16/11/2020
Plano de saúde. Beneficiário transexual. Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese. Cobertura do tratamento prescrito
Tribunal: TJSPTema(s): Plano de saúde Beneficiário transexual Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese Cobertura do tratamento prescrito
Data de Publicação: 13/11/2020
Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia
Tribunal: TJSPTema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia
Data de Publicação: 12/11/2020
Divórcio. Partilha. Pretensão de divisão desigual de bens. Impossibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 12/11/2020
Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais
Tribunal: TJSPTema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais
Data de Publicação: 11/11/2020
Pai impedido de assistir parto da filha. Pandemia. Pedido de indenização por danos morais. Negativa
Tribunal: TJSPTema(s): Pai impedido de assistir parto da filha Pandemia Pedido de indenização por danos morais Negativa
Data de Publicação: 10/11/2020
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