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Alienação de coisa comum. Arbitramento de aluguel. Inconformismo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação de coisa comum Arbitramento de aluguel Inconformismo

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos. Capacidade financeira da genitora guardiã. Inconformismo. Descabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira da genitora guardiã Inconformismo Descabimento

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. Benefício previdenciários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva comprovada Benefício previdenciários

Data de Publicação: 31/10/2016

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Registro civil das pessoas naturais. Casamento homoafetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro civil das pessoas naturais Casamento homoafetivo

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alimentos provisórios. Redução do encargo. Pagamento das prestações in natura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Redução do encargo Pagamento das prestações in natura

Data de Publicação: 31/10/2016

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Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil União homoafetiva Inclusão do patronímico do companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2016

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Pensão por morte. União homoafetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva

Data de Publicação: 31/10/2016

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Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Relação homoafetiva Sentença de improcedência Requisitos

Data de Publicação: 31/10/2016

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Ação de abertura de testamento. Testamento cerrado. Ato de última vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de abertura de testamento Testamento cerrado Ato de última vontade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Sucessões. Testamento cerrado. Revogação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessões Testamento cerrado Revogação

Data de Publicação: 28/10/2016

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