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Direito à saúde. Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida. Jovem com neuropatia genética. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito à saúde Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida Jovem com neuropatia genética Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2020

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Rompimento de noivado. Homem deve ressarcir ex-noiva. Despesas com cancelamento de casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento de noivado Homem deve ressarcir ex-noiva Despesas com cancelamento de casamento

Data de Publicação: 09/12/2020

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Danos morais. Racismo. Ofensa à honra da vítima

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Racismo Ofensa à honra da vítima

Data de Publicação: 08/12/2020

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Danos morais. Pessoa idosa. Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Indenização após banco realizar empréstimo consignado sem autorização

Data de Publicação: 07/12/2020

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Abandono de incapaz. Pessoa com deficiência. Pai que abandonou filha com esquizofrenia. Condenação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono de incapaz Pessoa com deficiência Pai que abandonou filha com esquizofrenia Condenação

Data de Publicação: 07/12/2020

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Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel. Data da citação. Precedente do STJ

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo inicial de indenização por uso exclusivo de imóvel Data da citação Precedente do STJ

Data de Publicação: 02/12/2020

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Venda de imóvel. Incongruências. Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Venda de imóvel Incongruências Registro de escritura prevalece sobre contrato particular

Data de Publicação: 01/12/2020

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Indenização a funcionária alvo de racismo. Danos morais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização a funcionária alvo de racismo Danos morais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 20/11/2020

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Inseminação artificial caseira. Relacionamento homoafetivo. Ex companheira. Dever de pagar alimentos gravídicos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Relacionamento homoafetivo Ex companheira Dever de pagar alimentos gravídicos

Data de Publicação: 19/11/2020

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Cota racial. Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso. Dignidade humana dos candidatos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cota racial Universidade deve matricular estudante negra e cotista aprovada em curso Dignidade humana dos candidatos

Data de Publicação: 17/11/2020

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