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Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio Citação por edital Cerceamento de defesa Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto Citação por edital Cerceamento de defesa

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Prova

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto Prova

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do mérito

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Processo extinto sem resolução do mérito

Data de Publicação: 19/12/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens do apelado advindos de herança. Improcedência. Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha dos bens do apelado advindos de herança Improcedência Bens sucessórios que não integram o patrimônio a partilhar

Data de Publicação: 24/11/2016

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Retificação de registro público. Nao ocorrência de erro no registro. Inadmissível pleito retificatório

Tribunal: TJSE

Tema(s): Retificação de registro público Nao ocorrência de erro no registro Inadmissível pleito retificatório

Data de Publicação: 24/11/2016

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Registro público. Certidão de casamento. Retificação da profissão. Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura

Tribunal: TJSE

Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação da profissão Medida excepcional que exige comprovação inequívoca de erro em sua lavratura

Data de Publicação: 24/11/2016

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Casamento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Má prestação do serviço

Tribunal: TJSE

Tema(s): Casamento Ação de indenização por danos morais e materiais Má prestação do serviço

Data de Publicação: 24/11/2016

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Registro público. Certidão de casamento. Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante

Tribunal: TJSE

Tema(s): Registro público Certidão de casamento Retificação dos nomes do genitor e da avó paterna da apelante

Data de Publicação: 24/11/2016

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