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ECA. Destituição do poder familiar. Impossibilidade de exercer a maternidade responsável

Tribunal: TJSE

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Impossibilidade de exercer a maternidade responsável

Data de Publicação: 19/02/2019

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Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. Multiparentalidade. Direito a convivência familiar. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/02/2019

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Anulação de negócio jurídico. Contrato de compra e venda com ascendente e descendente. Alienação de bem

Tribunal: TJSE

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Contrato de compra e venda com ascendente e descendente Alienação de bem

Data de Publicação: 07/01/2019

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União Estável. Partilha de Bens. Princípio da Isonomia

Tribunal: TJSE

Tema(s): União Estável Partilha de Bens Princípio da Isonomia

Data de Publicação: 12/06/2018

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Apelação Cível. Adoção à Brasileira

Tribunal: TJSE

Tema(s): Apelação Cível Adoção à Brasileira

Data de Publicação: 16/04/2018

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Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Art. 830 do CPC/2015

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Art 830 do CPC/2015

Data de Publicação: 06/03/2018

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Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSE

Tema(s): Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor Descabimento Guarda compartilhada

Data de Publicação: 29/08/2017

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Interdição. Substituição do curador. Ausência de elementos

Tribunal: TJSE

Tema(s): Interdição Substituição do curador Ausência de elementos

Data de Publicação: 25/08/2017

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Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoção

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio Citação por edital Cerceamento de defesa Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação

Data de Publicação: 19/12/2016

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