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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJSE

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 28/05/2019

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Divórcio. Sobrepartilha. Coisa julgada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio Sobrepartilha Coisa julgada Rediscussão da matéria Impossibilidade

Data de Publicação: 27/05/2019

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Inventário. Doação inoficiosa. Prescrição

Tribunal: TJSE

Tema(s): Inventário Doação inoficiosa Prescrição

Data de Publicação: 22/05/2019

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Nulidade de testamento. Testamento público. Testamento levado ao cumprimento sem assinaturas das testemunhas

Tribunal: TJSE

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Testamento levado ao cumprimento sem assinaturas das testemunhas

Data de Publicação: 21/05/2019

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Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia

Tribunal: TJSE

Tema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia

Data de Publicação: 16/05/2019

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Exoneração de alimentos. Decisão que afasta a incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Verba indenizatória

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Decisão que afasta a incidência da pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário Verba indenizatória

Data de Publicação: 16/04/2019

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Anulação de testamento. Honorários de sucumbência. Vício suprido

Tribunal: TJSE

Tema(s): Anulação de testamento Honorários de sucumbência Vício suprido

Data de Publicação: 09/04/2019

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Saldo poupança. Levantamento de valores. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Saldo poupança Levantamento de valores Impossibilidade

Data de Publicação: 08/04/2019

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Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário. Verba indenizatória

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão alimentícia sobre verba relativa a adesão a programa de incentivo ao desligamento voluntário Verba indenizatória

Data de Publicação: 17/03/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Extinção automática. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Extinção automática Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2019

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