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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do regime matrimonial de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 18/09/2012

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Direito Civil. Família. Negatória de paternidade. Improcedência em primeiro grau

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Família Negatória de paternidade Improcedência em primeiro grau

Data de Publicação: 17/09/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Patrimônio vultuoso

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Patrimônio vultuoso

Data de Publicação: 11/09/2012

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Apelação Cível. Registros Públicos. Paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Registros Públicos Paternidade

Data de Publicação: 28/08/2012

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Agravo de instrumento. Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de exoneração de pensão alimentícia em face dos filhos e da ex-cônjuge

Data de Publicação: 24/08/2012

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Mandado de segurança. Ação envolvendo interesse de criança. Ordem de abrigamento da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Mandado de segurança Ação envolvendo interesse de criança Ordem de abrigamento da criança

Data de Publicação: 14/08/2012

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Direito de Família. Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos. Meação. Desconsideração inversa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Execução de acordo judicial envolvendo alimentos e valores devidos Meação Desconsideração inversa

Data de Publicação: 31/07/2012

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Pedido de alimentos provisórios negado. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de alimentos Pedido de alimentos provisórios negado Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 14/07/2012

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Apelação Cível. Ação de alimentos. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de alimentos Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 13/07/2012

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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