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Reconhecimento de união estável post mortem. Anulação de escritura pública e inventário. Adjudicação de bem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Anulação de escritura pública e inventário Adjudicação de bem

Data de Publicação: 12/11/2019

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Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira. Interessante do infante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção à brasileira Interessante do infante

Data de Publicação: 11/11/2019

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Guarda provisória do infante aos padrinhos. Melhor interesse da criança. Possibilidade de fraude no registro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda provisória do infante aos padrinhos Melhor interesse da criança Possibilidade de fraude no registro

Data de Publicação: 11/11/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Data de Publicação: 07/11/2019

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Investigação de paternidade. Alimentos. Parentesco incontestáveis

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Parentesco incontestáveis

Data de Publicação: 07/11/2019

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Alimentos. Interesse das alimentadas menores de idade. Rejeição de acordo firmado entre as partes

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Interesse das alimentadas menores de idade Rejeição de acordo firmado entre as partes

Data de Publicação: 04/11/2019

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Negligência e maus tratos. Possibilidade de abuso sexual. Modificação de guarda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Negligência e maus tratos Possibilidade de abuso sexual Modificação de guarda

Data de Publicação: 04/11/2019

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Reconhecimento de sociedade de fato. Danos morais. Ligação afetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de sociedade de fato Danos morais Ligação afetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Interdição. Curatela provisória. Nomeação da mãe

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Curatela provisória Nomeação da mãe

Data de Publicação: 29/10/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade da filha. Ensino gratuito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade da filha Ensino gratuito

Data de Publicação: 29/10/2019

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