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Sobrepartilha. Imóvel a partilhar não pertence ao casal. Direito de família
Tribunal: TJSCTema(s): Sobrepartilha Imóvel a partilhar não pertence ao casal Direito de família
Data de Publicação: 04/12/2019
Habilitação para casamento. Nubentes do mesmo sexo. Recusa a celebração do casamento
Tribunal: TJSCTema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento
Data de Publicação: 04/12/2019
Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Fumus boni iuris
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Fumus boni iuris
Data de Publicação: 02/12/2019
Reconhecimento de alienação parental. Restrição do direito de visitas. Melhor interesse do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de alienação parental Restrição do direito de visitas Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 01/12/2019
Abandono afetivo. Danos morais. Reconhecimento de paternidade. Modificação de registro civil
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Danos morais Reconhecimento de paternidade Modificação de registro civil
Data de Publicação: 28/11/2019
Alimentos gravídicos. Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba. Nascimento do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos gravídicos Existência de indícios da paternidade que autorizam a fixação de verba Nascimento do menor
Data de Publicação: 28/11/2019
Alimentos. Modificação de guarda. Prática de atos de alienação parental
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos Modificação de guarda Prática de atos de alienação parental
Data de Publicação: 27/11/2019
Negatória de paternidade. Relação afetiva. Manutenção do vínculo parental.
Tribunal: TJSCTema(s): Negatória de paternidade Relação afetiva Manutenção do vínculo parental
Data de Publicação: 20/11/2019
Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Direito de família
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Direito de família
Data de Publicação: 20/11/2019
Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Partilha
Tribunal: TJSCTema(s): Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens Partilha
Data de Publicação: 18/11/2019
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