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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino
Tribunal: TJSCTema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino
Data de Publicação: 13/04/2020
Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório
Data de Publicação: 08/04/2020
Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios
Data de Publicação: 31/03/2020
Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Direito à preservação das origens familiares Acréscimo de sobrenome Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/03/2020
Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Tribunal: TJSCTema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Data de Publicação: 05/03/2020
Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida
Tribunal: TJSCTema(s): Partilha de bens Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge Verba compensatória indevida
Data de Publicação: 21/02/2020
Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Data de Publicação: 06/12/2019
Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos
Tribunal: TJSCTema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos
Data de Publicação: 04/12/2019
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns
Tribunal: TJSCTema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns
Data de Publicação: 04/12/2019
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