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Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Direito à preservação das origens familiares Acréscimo de sobrenome Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/03/2020
Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Tribunal: TJSCTema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Data de Publicação: 05/03/2020
Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida
Tribunal: TJSCTema(s): Partilha de bens Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge Verba compensatória indevida
Data de Publicação: 21/02/2020
Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Data de Publicação: 06/12/2019
Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos
Tribunal: TJSCTema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos
Data de Publicação: 04/12/2019
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns
Tribunal: TJSCTema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns
Data de Publicação: 04/12/2019
Sobrepartilha. Imóvel a partilhar não pertence ao casal. Direito de família
Tribunal: TJSCTema(s): Sobrepartilha Imóvel a partilhar não pertence ao casal Direito de família
Data de Publicação: 04/12/2019
Habilitação para casamento. Nubentes do mesmo sexo. Recusa a celebração do casamento
Tribunal: TJSCTema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento
Data de Publicação: 04/12/2019
Exoneração de alimentos. Alteração da situação fática e financeira. Fumus boni iuris
Tribunal: TJSCTema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Fumus boni iuris
Data de Publicação: 02/12/2019
Reconhecimento de alienação parental. Restrição do direito de visitas. Melhor interesse do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento de alienação parental Restrição do direito de visitas Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 01/12/2019
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