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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino

Tribunal: TJSC

Tema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino

Data de Publicação: 13/04/2020

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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Alimentos compensatórios. Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge. Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Imóvel com cláusula de usufruto vitalício instituído ao ex cônjuge Incomunicabilidade dos rendimentos locatícios

Data de Publicação: 31/03/2020

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Multiparentalidade. Direito à preservação das origens familiares. Acréscimo de sobrenome. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Direito à preservação das origens familiares Acréscimo de sobrenome Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/03/2020

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Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Data de Publicação: 05/03/2020

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Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Partilha de bens Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge Verba compensatória indevida

Data de Publicação: 21/02/2020

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Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Data de Publicação: 06/12/2019

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Destituição do poder familiar. Retificação de registro de nascimento. Abandono, negligência e maus tratos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Retificação de registro de nascimento Abandono, negligência e maus tratos

Data de Publicação: 04/12/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Cotas sociais das empresas comuns

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns

Data de Publicação: 04/12/2019

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