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Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de solteira
Tribunal: TJSCTema(s): Retificação de registro civil Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento Utilização de nome de solteira
Data de Publicação: 30/06/2020
Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união
Tribunal: TJSCTema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união
Data de Publicação: 29/06/2020
Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia
Tribunal: TJSCTema(s): Redução das mensalidades do ensino infantil Desconto de 15% Multa em caso de descumprimento Pandemia
Data de Publicação: 17/06/2020
Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora da remuneração do executado Pagamento de honorários advocatícios Natureza alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2020
Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Herança por direito de representação Representação de seus pais pré-mortos
Data de Publicação: 31/05/2020
Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação
Data de Publicação: 25/05/2020
Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família
Tribunal: TJSCTema(s): Guarda definitiva de ave silvestre Vínculo afetivo Integração a dinâmica da família
Data de Publicação: 12/05/2020
Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo
Tribunal: TJSCTema(s): Psicóloga demitida por faltar ao trabalho Tratamento do filho com covid-19 Reintegração Necessidade do devido procedimento administrativo
Data de Publicação: 04/05/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia
Tribunal: TJSCTema(s): Suspensão de transporte coletivo Dano de difícil reparação Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas Pandemia
Data de Publicação: 14/04/2020
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