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Penhora da remuneração do executado. Pagamento de honorários advocatícios. Natureza alimentar. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora da remuneração do executado Pagamento de honorários advocatícios Natureza alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2020
Inventário. Herança por direito de representação. Representação de seus pais pré-mortos
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Herança por direito de representação Representação de seus pais pré-mortos
Data de Publicação: 31/05/2020
Inventário. Habilitação dos herdeiros. Direito de representação
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário Habilitação dos herdeiros Direito de representação
Data de Publicação: 25/05/2020
Guarda definitiva de ave silvestre. Vínculo afetivo. Integração a dinâmica da família
Tribunal: TJSCTema(s): Guarda definitiva de ave silvestre Vínculo afetivo Integração a dinâmica da família
Data de Publicação: 12/05/2020
Psicóloga demitida por faltar ao trabalho. Tratamento do filho com covid-19. Reintegração. Necessidade do devido procedimento administrativo
Tribunal: TJSCTema(s): Psicóloga demitida por faltar ao trabalho Tratamento do filho com covid-19 Reintegração Necessidade do devido procedimento administrativo
Data de Publicação: 04/05/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia
Tribunal: TJSCTema(s): Suspensão de transporte coletivo Dano de difícil reparação Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas Pandemia
Data de Publicação: 14/04/2020
Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino
Tribunal: TJSCTema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino
Data de Publicação: 13/04/2020
Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório
Tribunal: TJSCTema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório
Data de Publicação: 08/04/2020
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