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Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação

Data de Publicação: 25/08/2020

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Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de convivência paterna Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança do adolescente Pandemia

Data de Publicação: 07/08/2020

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Direito de visita. Convivência que deverá ser alternada entre os genitores. Melhor interesse da criança e do adolescente. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de visita Convivência que deverá ser alternada entre os genitores Melhor interesse da criança e do adolescente Pandemia

Data de Publicação: 06/08/2020

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Divórcio litigioso. Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens. Contratação de financiamento habitacional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens Contratação de financiamento habitacional

Data de Publicação: 05/08/2020

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Sáude. Responsabilidade do Estado pagar UTI privada. Falta de leito público

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sáude Responsabilidade do Estado pagar UTI privada Falta de leito público

Data de Publicação: 03/08/2020

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Deficiente visual. Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro. Responsabilidade civil. Danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Deficiente visual Motorista de aplicativo que rejeitou cão guia com passageiro Responsabilidade civil Danos morais

Data de Publicação: 31/07/2020

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Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização a passageira vítima de violência sexual Empresa de transportes Violência de gênero Danos morais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Data de Publicação: 14/07/2020

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Advogada hospitalizada por covid-19. Suspensão dos prazos de todos processos que atua. Ausência justificada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Advogada hospitalizada por covid-19 Suspensão dos prazos de todos processos que atua Ausência justificada

Data de Publicação: 13/07/2020

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Testamento público. Inconformismo herdeira deserdada. Requisitos cumpridos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento público Inconformismo herdeira deserdada Requisitos cumpridos

Data de Publicação: 06/07/2020

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