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Data de Publicação: 09/12/2009
Tema(s): Apelação Cível Concubinato Art 1727 do CC/02 Direito a alimentos Art 1694 do CC/02
Data de Publicação: 27/11/2009
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Data de Publicação: 10/11/2009
Tema(s): Embargos infringentes Ação de reconhecimento de união estável entre homossexuais Procedência
Data de Publicação: 04/11/2009
Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Presença da relação de socioafetividade Determinação do pai biológico através do DNA
Data de Publicação: 14/10/2009
Tema(s): Divórcio direto Partilha igualitária Manutenção
Data de Publicação: 13/10/2009
Tema(s): Apelação Cível Regulamentação de visitas Avós paternos
Data de Publicação: 07/10/2009
Tema(s): Separação judicial litigiosa Exame da culpa
Data de Publicação: 01/10/2009
Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A
Data de Publicação: 10/07/2009
Tema(s): Habeas corpus Menores Abrigamento Adequação
Data de Publicação: 17/06/2009