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Impossibilidade. Gratuidade da justiça. Apuração de existência de bens

Tribunal: TJRO

Tema(s): Impossibilidade Gratuidade da justiça Apuração de existência de bens

Data de Publicação: 10/10/2016

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Imóveis objeto de herança. Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJRO

Tema(s): Imóveis objeto de herança Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 12/08/2016

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Herança. Meação. Imóvel. Semoventes. Dívidas

Tribunal: TJRO

Tema(s): Herança Meação Imóvel Semoventes Dívidas

Data de Publicação: 12/08/2016

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Responsabilidade civil. Herança

Tribunal: TJRO

Tema(s): Responsabilidade civil Herança

Data de Publicação: 12/08/2016

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Ação possessória. Espólio. Legitimidade ativa. Liminar. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJRO

Tema(s): Ação possessória Espólio Legitimidade ativa Liminar Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Registro civil. Maioridade. Nome

Tribunal: TJRO

Tema(s): Registro civil Maioridade Nome

Data de Publicação: 12/08/2016

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Princípio da imutabilidade do registro civil. Possibilidade em situações excepcionais

Tribunal: TJRO

Tema(s): Princípio da imutabilidade do registro civil Possibilidade em situações excepcionais

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Nome Grafia diversa Retificação de registro Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional

Tribunal: TJRO

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do prenome Situação excepcional

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento público. Nulidade. Direito alheio em nome próprio. Vedação legal

Tribunal: TJRO

Tema(s): Testamento público Nulidade Direito alheio em nome próprio Vedação legal

Data de Publicação: 12/08/2016

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