Tema(s): Adoção unilateral Filiação socioafetiva Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/04/2019
Tema(s): Anulação de testamento público Livre manifestação do testador Capacidade mental comprovada Descabimento
Data de Publicação: 02/04/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável Provas documentais juntadas Pova oral produzida
Data de Publicação: 20/01/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior Necessidade de manutenção Demonstração
Data de Publicação: 13/01/2019
Tema(s): Falecimento do devedor antes da constituição da mora Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora Necessidade
Data de Publicação: 04/12/2018
Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Abandono de incapaz Citação editalícia
Data de Publicação: 17/09/2018
Tema(s): Curatela Interdição Legitimidade Ativa
Data de Publicação: 04/06/2018
Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Alteração de gênero Cirurgia de adequação sexual Desnecessidade
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Adoção intuitu personae Vínculo afetivo Possibilidade
Data de Publicação: 08/11/2017
Tema(s): Acidente de trânsito Falecimento do noivo Dano moral pela noiva
Data de Publicação: 03/05/2017