Tema(s): Casamento nuncupativo Homologação
Data de Publicação: 12/02/2016
Tema(s): Guarda provisória Adoção Criança abandonada
Data de Publicação: 11/05/2015
Tema(s): Guarda provisória e adoção Estatuto da Criança e do Adolescente
Data de Publicação: 27/04/2015
Tema(s): Constitucional Civil Conversão da união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2013
Tema(s): Estatuto da Criança e do adolescente Adoção Lei 12010/2009
Data de Publicação: 23/10/2013
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Relação que não se caracteriza como união estável
Data de Publicação: 26/09/2013
Tema(s): Bem de família Lei 8009/1990 Prova do devedor de não possuir outros bens Desnecessária
Data de Publicação: 05/09/2013
Tema(s): Constitucional, civil e processual civil Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento
Data de Publicação: 03/09/2012
Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado
Data de Publicação: 29/06/2009