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Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto
Data de Publicação: 17/01/2021
Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessórios
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Espólio Direitos sucessórios
Data de Publicação: 04/01/2021
Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar
Tribunal: TJRJTema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar
Data de Publicação: 17/12/2020
Pessoa idosa. Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de idoso. Câncer de próstata
Tribunal: TJRJTema(s): Pessoa idosa Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de idoso Câncer de próstata
Data de Publicação: 11/12/2020
Direito social. Anulação de lei que suspendeu passe livre de idosos. Transporte público. Covid-19
Tribunal: TJRJTema(s): Direito social Anulação de lei que suspendeu passe livre de idosos Transporte público Covid-19
Data de Publicação: 09/12/2020
Pessoa idosa. Fornecimento de medicamento. Plano de saúde
Tribunal: TJRJTema(s): Pessoa idosa Fornecimento de medicamento Plano de saúde
Data de Publicação: 08/12/2020
Investigação de Paternidade. Pensão alimentícia. Comprovação de paternidade através do DNA
Tribunal: TJRJTema(s): Investigação de Paternidade Pensão alimentícia Comprovação de paternidade através do DNA
Data de Publicação: 07/12/2020
Concessão de prisão domiciliar. Devedor de pensão alimentícia. Pandemia
Tribunal: TJRJTema(s): Concessão de prisão domiciliar Devedor de pensão alimentícia Pandemia
Data de Publicação: 07/12/2020
Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura
Tribunal: TJRJTema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de assinatura do testador Perícia Falsidade da assinatura
Data de Publicação: 03/11/2020
Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade
Tribunal: TJRJTema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
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