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Alimentos provisórios a ex-cônjuge. Necessidade e razoabilidade. Efeito Suspensivo. Decisão ultra petita

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos provisórios a ex-cônjuge Necessidade e razoabilidade Efeito Suspensivo Decisão ultra petita

Data de Publicação: 23/09/2020

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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade e possibilidade Teoria da Aparência

Data de Publicação: 16/09/2020

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Registro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Registro de dupla maternidade Inseminação caseira Inseminação realizada com consentimento entre as duas companheiras

Data de Publicação: 08/09/2020

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Anulação de formulário de programa público de bem-estar. Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão. Inviolabilidade da intimidade e da vida privada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulação de formulário de programa público de bem-estar Perguntas sobre a opção religiosa e a cor do cidadão Inviolabilidade da intimidade e da vida privada

Data de Publicação: 20/08/2020

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Autorização de interrupção de gestação. Impossibilidade de vida extrauterina. Síndrome de body stalk. Entendimento do Supremo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização de interrupção de gestação Impossibilidade de vida extrauterina Síndrome de body stalk Entendimento do Supremo

Data de Publicação: 13/08/2020

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Elaboração de plano para proteger jovens na reabertura das escolas. Pandemia. COVID-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Elaboração de plano para proteger jovens na reabertura das escolas Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 13/08/2020

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Litispendência. Inventário. Legitimidade do herdeiro. Manutenção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Litispendência Inventário Legitimidade do herdeiro Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2020

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Indeferimento de curatela provisória. Limites da curatela. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indeferimento de curatela provisória Limites da curatela Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 09/08/2020

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Proibição de reabertura de escolas privadas no Rio de Janeiro. Risco à vida e à saúde da população. Multa em caso descumprimento. Covid-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Proibição de reabertura de escolas privadas no Rio de Janeiro Risco à vida e à saúde da população Multa em caso descumprimento Covid-19

Data de Publicação: 06/08/2020

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Ensino de gênero. Proibição de ensino de gênero nas escolas. Inconstitucionalidade da lei municipal

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ensino de gênero Proibição de ensino de gênero nas escolas Inconstitucionalidade da lei municipal

Data de Publicação: 30/07/2020

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