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Jurada lactante. Dispensa de sessões de Tribunal do Júri. Proteção à família

Tribunal: TJPR

Tema(s): Jurada lactante Dispensa de sessões de Tribunal do Júri Proteção à família

Data de Publicação: 24/01/2022

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Cobrança de alimentos. Expedição de mandado prisional. Suspensão devido a pandemia. Cumprimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cobrança de alimentos Expedição de mandado prisional Suspensão devido a pandemia Cumprimento

Data de Publicação: 15/10/2021

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Reconhecimento voluntário de socioafetividade. Alteração no registro. Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento voluntário de socioafetividade Alteração no registro Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Data de Publicação: 18/08/2021

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Inventário. Alvará. Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Alvará Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Guarda unilateral. Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho. Estudo Realizado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda unilateral Ausência de Demonstração de Que o Genitor Possua Capacidade de Assegurar e Preservar os Interesses do Filho Estudo Realizado

Data de Publicação: 09/08/2021

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Licença paternidade. Guarda unilateral da criança homologada judicialmente. Equiparação a licença maternidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade

Data de Publicação: 06/08/2021

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Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas. Pessoa idosa. Validade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Procuração outorgada por analfabeta e assinada por duas testemunhas Pessoa idosa Validade

Data de Publicação: 09/04/2021

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Pensão vitalícia. Acidente de trabalho. Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro. Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Tribunal: TJPR

Tema(s): Pensão vitalícia Acidente de trabalho Esposa que saiu do trabalho para cuidar exclusivamente do companheiro Custeio de tratamento de fertilização in vitro

Data de Publicação: 26/03/2021

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Alimentos. Execução que se processa no interesse do credor alimentar. Inocorrência. Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Execução que se processa no interesse do credor alimentar Inocorrência Débitos originados antes da crise instaurada do COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. COVID-19

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação de visitas COVID-19

Data de Publicação: 22/03/2021

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