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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio Direto. Ruptura do matrimônio

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio Direto Ruptura do matrimônio

Data de Publicação: 31/08/2015

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Alimentos. Guarda. Proporcionalidade. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Guarda Proporcionalidade Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2015

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Sobrepartilhada. União estável. Prosseguimento do feito

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilhada União estável Prosseguimento do feito

Data de Publicação: 24/08/2015

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Medidas protetivas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas

Data de Publicação: 18/08/2015

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Princípio da saisine. Legitimidade ativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Princípio da saisine Legitimidade ativa

Data de Publicação: 14/08/2015

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Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Data de Publicação: 13/08/2015

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União estável. Outorga. Não pacificação na jurisprudência

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Outorga Não pacificação na jurisprudência

Data de Publicação: 29/07/2015

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Comoriência. Sucessões. Princípio da saisine

Tribunal: TJPR

Tema(s): Comoriência Sucessões Princípio da saisine

Data de Publicação: 23/07/2015

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Reintegração de posse. Direito real de habitação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reintegração de posse Direito real de habitação

Data de Publicação: 26/05/2015

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sucessões. Cônjuge sobrevivente. Concorrência. Descendentes

Tribunal: TJPR

Tema(s): sucessões Cônjuge sobrevivente Concorrência Descendentes

Data de Publicação: 29/04/2015

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