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Testamento particular válido. Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança. Reajuste das disposições

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento particular válido Liberalidade que excedeu a parte disponível da herança Reajuste das disposições

Data de Publicação: 23/10/2015

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Presunção iuris tantum. Alegação de hipossuficiência. Renda da genitora que não afasta o direito ao benefício

Tribunal: TJPR

Tema(s): Presunção iuris tantum Alegação de hipossuficiência Renda da genitora que não afasta o direito ao benefício

Data de Publicação: 16/10/2015

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Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Companheira sobrevivente Imóvel particular Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/10/2015

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Aborto. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Aborto Dano moral Responsabilidade civil do Estado

Data de Publicação: 07/10/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Impossibilidade. Requisitos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Impossibilidade Requisitos

Data de Publicação: 06/10/2015

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Inventário. Partilha. Irregularidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Partilha Irregularidade

Data de Publicação: 02/10/2015

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Guarda. Reversão. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJPR

Tema(s): Guarda Reversão Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 02/10/2015

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Alimentos gravídicos. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2015

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Usucapião. Grupo familiar. Requisito temporal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Usucapião Grupo familiar Requisito temporal

Data de Publicação: 28/09/2015

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Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade

Data de Publicação: 24/09/2015

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