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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento
Tribunal: TJPETema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento
Data de Publicação: 22/10/2020
Pessoa idosa. Cancelamento de plano de saúde por dívida. Função social do contrato. Pandemia
Tribunal: TJPETema(s): Pessoa idosa Cancelamento de plano de saúde por dívida Função social do contrato Pandemia
Data de Publicação: 10/08/2020
Médica pertencente a grupo de risco. Afastamento de contato com pacientes. Covid-19. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJPETema(s): Médica pertencente a grupo de risco Afastamento de contato com pacientes Covid-19 Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 30/04/2020
Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro
Tribunal: TJPETema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro
Data de Publicação: 10/03/2020
Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro
Tribunal: TJPETema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro
Data de Publicação: 09/12/2019
Clausula de guarda. Inocorrência. Modificação de guarda compartilha
Tribunal: TJPETema(s): Clausula de guarda Inocorrência Modificação de guarda compartilha
Data de Publicação: 27/11/2019
Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiários
Tribunal: TJPETema(s): Sucessão Pensão por morte Rateio de beneficiários
Data de Publicação: 29/09/2019
Direito de família. Modificação de guarda compartilhada para unilateral. Impossibilidade. Melhor interesse do menor
Tribunal: TJPETema(s): Direito de família Modificação de guarda compartilhada para unilateral Impossibilidade Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 02/09/2019
Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiais
Tribunal: TJPETema(s): Falha no armazenamento de material genético Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco Danos morais e materiais
Data de Publicação: 15/08/2019
Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas
Tribunal: TJPETema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas
Data de Publicação: 13/06/2019
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