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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento

Tribunal: TJPE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento

Data de Publicação: 22/10/2020

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Pessoa idosa. Cancelamento de plano de saúde por dívida. Função social do contrato. Pandemia

Tribunal: TJPE

Tema(s): Pessoa idosa Cancelamento de plano de saúde por dívida Função social do contrato Pandemia

Data de Publicação: 10/08/2020

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Médica pertencente a grupo de risco. Afastamento de contato com pacientes. Covid-19. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJPE

Tema(s): Médica pertencente a grupo de risco Afastamento de contato com pacientes Covid-19 Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 30/04/2020

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Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro

Data de Publicação: 10/03/2020

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Clausula de guarda. Inocorrência. Modificação de guarda compartilha

Tribunal: TJPE

Tema(s): Clausula de guarda Inocorrência Modificação de guarda compartilha

Data de Publicação: 27/11/2019

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Sucessão. Pensão por morte. Rateio de beneficiários

Tribunal: TJPE

Tema(s): Sucessão Pensão por morte Rateio de beneficiários

Data de Publicação: 29/09/2019

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Direito de família. Modificação de guarda compartilhada para unilateral. Impossibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJPE

Tema(s): Direito de família Modificação de guarda compartilhada para unilateral Impossibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 02/09/2019

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Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiais

Tribunal: TJPE

Tema(s): Falha no armazenamento de material genético Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco Danos morais e materiais

Data de Publicação: 15/08/2019

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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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