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Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia. Pandemia. Competência dos Estados. Negativa

Tribunal: TJPB

Tema(s): Salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia Pandemia Competência dos Estados Negativa

Data de Publicação: 13/05/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após a rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 29/04/2020

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Casal de idosos. Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional. Coronavírus. Possibilidade

Tribunal: TJPB

Tema(s): Casal de idosos Remarcação de passagens aéreas sem custo adicional Coronavírus Possibilidade

Data de Publicação: 18/03/2020

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Direito de família. Perda do pátrio poder. Adoção

Tribunal: TJPB

Tema(s): Direito de família Perda do pátrio poder Adoção

Data de Publicação: 29/09/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 09/09/2019

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Guarda menor. Criança inserida em seio familiar estruturado. Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados. Pedido de visita da genitora. Indeferimento. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJPB

Tema(s): Guarda menor Criança inserida em seio familiar estruturado Desenvolvimento psicológico, moral e afetivo demonstrados Pedido de visita da genitora Indeferimento Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 29/08/2019

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Direito do idoso. Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização. Violência patrimonial

Tribunal: TJPB

Tema(s): Direito do idoso Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização Violência patrimonial

Data de Publicação: 09/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Medida excepcional. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJPB

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interdição Medida excepcional Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 17/04/2019

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Sobrepartilha. Direito a Herança. Restituição de bens sonegados

Tribunal: TJPB

Tema(s): Sobrepartilha Direito a Herança Restituição de bens sonegados

Data de Publicação: 07/01/2019

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Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado

Data de Publicação: 11/12/2018

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