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Ação anulatória de partilha de bens. Arrependimento de uma das partes. Inviabilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade

Data de Publicação: 09/02/2017

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Alvará judicial. Desnecessidade de processo de inventário. Inexistência de bens

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alvará judicial Desnecessidade de processo de inventário Inexistência de bens

Data de Publicação: 02/12/2016

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Inventário. Renúncia de ascendente. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Renúncia de ascendente Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 02/12/2016

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Obrigação de fazer. Ação de inventário para receber o bem imóvel. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Obrigação de fazer Ação de inventário para receber o bem imóvel Impossibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Ação de reintegração de posse. Inventário. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de reintegração de posse Inventário Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 02/12/2016

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Inventário. Arrolamento e partilha de bens. Imóvel vendido a terceiro

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Arrolamento e partilha de bens Imóvel vendido a terceiro

Data de Publicação: 02/12/2016

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Ação de inventário. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Alienação de bens do espólio sem a anuência dos demais herdeiros

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de inventário Ausência de fundamentação Rejeitada Alienação de bens do espólio sem a anuência dos demais herdeiros

Data de Publicação: 02/12/2016

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Inventário. Necessidade de comprovação em ação própria da união estável para posterior habilitação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Necessidade de comprovação em ação própria da união estável para posterior habilitação

Data de Publicação: 02/12/2016

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Preliminar de inadequação do pedido possessório. Rejeitada. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Preliminar de inadequação do pedido possessório Rejeitada Ação de inventário Reintegração de posse de bens do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Sucessões. Inventário. Dever de prestação de contas pelo inventariante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Sucessões Inventário Dever de prestação de contas pelo inventariante

Data de Publicação: 02/12/2016

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