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Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido

Data de Publicação: 07/06/2017

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Alvará judicial. Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alvará judicial Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima

Data de Publicação: 07/06/2017

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Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo. Ação de reintegração de posse

Tribunal: TJPA

Tema(s): Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo Ação de reintegração de posse

Data de Publicação: 07/06/2017

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Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento. Ausência de provas

Tribunal: TJPA

Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas

Data de Publicação: 05/06/2017

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Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo legal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal

Data de Publicação: 29/05/2017

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Exoneração de alimentos. Falecimento do autor alimentante. Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Falecimento do autor alimentante Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros

Data de Publicação: 19/05/2017

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Regulamentação de direito de visitas. Avó paterna. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Regulamentação de direito de visitas Avó paterna Possibilidade

Data de Publicação: 25/04/2017

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Direito de visita. Convivência familiar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Direito de visita Convivência familiar

Data de Publicação: 25/04/2017

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Tutela de urgência. Convivência familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJPA

Tema(s): Tutela de urgência Convivência familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/03/2017

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Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Tribunal: TJPA

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Data de Publicação: 03/03/2017

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