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Agravo de Instrumento. Alimentos. Filha Maior

Tribunal: TJPA

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos Filha Maior

Data de Publicação: 15/04/2018

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Alteração de Prenome. Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alteração de Prenome Transexual que não se submeteu a cirurgia de transgenitalismo

Data de Publicação: 04/04/2018

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Investigação de Paternidade. Renovação de Exame de DNA. Inexistência de Cerceamento de Defesa.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Investigação de Paternidade Renovação de Exame de DNA Inexistência de Cerceamento de Defesa

Data de Publicação: 04/04/2018

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Ação de inventário. Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso. Medida excepcional

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de inventário Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso Medida excepcional

Data de Publicação: 16/02/2018

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Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade

Data de Publicação: 07/02/2018

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Ação de execução de título extrajudical. Apelação desprovida. Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza. Escritura de divórcio consensual. Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de execução de título extrajudical Apelação desprovida Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza Escritura de divórcio consensual Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação

Data de Publicação: 27/11/2017

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Alimentos. Redução. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alimentos Redução Impossibilidade

Data de Publicação: 17/11/2017

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Ação de guarda. Extinção do feito por falta de legitimidade ativa. Não cabimento. Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de guarda Extinção do feito por falta de legitimidade ativa Não cabimento Pedido que não se restringe apenas aos pais e parentes

Data de Publicação: 08/11/2017

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Lei Maria da Penha. Genro contra a sogra. Conflito de competência

Tribunal: TJPA

Tema(s): Lei Maria da Penha Genro contra a sogra Conflito de competência

Data de Publicação: 07/11/2017

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Exoneração de alimentos. Alegação de modificação da guarda. Não comprovação. Necessidade presumida das menores

Tribunal: TJPA

Tema(s): Exoneração de alimentos Alegação de modificação da guarda Não comprovação Necessidade presumida das menores

Data de Publicação: 24/10/2017

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