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Destituição de poder familiar. Menor em risco social por abandono dos p. Destituição necessária. Inserção em família susbtituta

Tribunal: TJPA

Tema(s): Destituição de poder familiar Menor em risco social por abandono dos p Destituição necessária Inserção em família susbtituta

Data de Publicação: 11/08/2016

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Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva. Inexistencia de provas. Ausência de contestação. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia

Data de Publicação: 11/08/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar

Tribunal: TJPA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Usucapião familiar

Data de Publicação: 11/08/2016

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Registro civil de nascimento. Reconhecimento espontâneo. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJPA

Tema(s): Registro civil de nascimento Reconhecimento espontâneo Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/07/2016

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Medidas protetivas de urgência. Violência doméstica contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPA

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Violência doméstica contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/04/2016

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Lei Maria da Penha. Crime entre irmãs. Inaplicabilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Lei Maria da Penha Crime entre irmãs Inaplicabilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. Impossibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Conflito de competência Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino Impossibilidade

Data de Publicação: 01/03/2016

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Alienação parental post mortem. Avós e tios paternos

Tribunal: TJPA

Tema(s): Alienação parental post mortem Avós e tios paternos

Data de Publicação: 11/11/2015

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Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2015

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Interdição. Curatela. Ordem de preferência

Tribunal: TJPA

Tema(s): Interdição Curatela Ordem de preferência

Data de Publicação: 04/09/2013

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