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Plano de partilha homologado. Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros. Correção. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Plano de partilha homologado Vício constatado na área correspondente a um dos herdeiros Correção Possibilidade

Data de Publicação: 14/09/2022

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio. Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro. Obrigação dos herdeiro. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro Obrigação dos herdeiro Reembolso à parte

Data de Publicação: 29/07/2022

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Execução de honorários. Existência de penhora no rosto dos autos de inventário. Adjudicação. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de honorários Existência de penhora no rosto dos autos de inventário Adjudicação Possibilidade

Data de Publicação: 19/07/2022

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Restituição das despesas à inventariante. Gastos incumbentes ao espólio .Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro. Reembolso à parte

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro Reembolso à parte

Data de Publicação: 13/07/2022

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Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido

Tribunal: TJMS

Tema(s): Nulidade de testamento Regime de separação de bens Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa Testamento válido

Data de Publicação: 07/07/2022

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Crédito trabalhista depositado em conta salário. Existência de inventário com bens à inventariar. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJMS

Tema(s): Crédito trabalhista depositado em conta salário Existência de inventário com bens à inventariar Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 05/07/2022

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Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista

Data de Publicação: 04/07/2022

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Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ

Data de Publicação: 04/07/2022

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2022

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