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Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absoluto
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário e partilha Nomeação de inventariante Ordem de nomeação Ausência de caráter absoluto
Data de Publicação: 18/09/2020
Renuncia à herança. Superação do óbice de aceitação tácita. Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia
Tribunal: TJMSTema(s): Renuncia à herança Superação do óbice de aceitação tácita Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia
Data de Publicação: 08/09/2020
Ausência de intimação pessoal da parte. Inventário. Sentença anulada
Tribunal: TJMSTema(s): Ausência de intimação pessoal da parte Inventário Sentença anulada
Data de Publicação: 07/09/2020
Abertura de testamento particular. Testador interditado. Ausência de capacidade o para dispor de bens
Tribunal: TJMSTema(s): Abertura de testamento particular Testador interditado Ausência de capacidade o para dispor de bens
Data de Publicação: 07/09/2020
Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Tribunal: TJMSTema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Data de Publicação: 03/09/2020
Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem
Tribunal: TJMSTema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem
Data de Publicação: 03/09/2020
Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência. Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência. Danos morais
Tribunal: TJMSTema(s): Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência Falta de acessibilidade a pessoas com deficiência Danos morais
Data de Publicação: 19/08/2020
Pretensão de alienação de bem. Acervo indivisível e unitário do espólio. Necessidade de autorização do juízo
Tribunal: TJMSTema(s): Pretensão de alienação de bem Acervo indivisível e unitário do espólio Necessidade de autorização do juízo
Data de Publicação: 18/08/2020
Fornecimento de medicamento. Tratamento de câncer no ovário. Direito à saúde
Tribunal: TJMSTema(s): Fornecimento de medicamento Tratamento de câncer no ovário Direito à saúde
Data de Publicação: 14/08/2020
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