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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO

Data de Publicação: 16/09/2004

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DIVÓRCIO. CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR. APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º. DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO CÔNJUGES RESIDENTES NO EXTERIOR APLICAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO RESPECTIVO PAÍS INTELIGÊNCIA DO ART DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO CARACTERIZADA LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 14/04/2004

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CASAMENTO. HABILITAÇÃO. VIÚVA. MUDANÇA DE NOME. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): CASAMENTO HABILITAÇÃO VIÚVA MUDANÇA DE NOME SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE FALECIDO PARA INCLUSÃO DO NOME DO FUTURO ESPOSO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 19/02/2004

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DIREITO DO MENOR. VISITA MATERNA. PERÍODO PROLONGADO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIREITO DO MENOR VISITA MATERNA PERÍODO PROLONGADO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 03/12/2003

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEDIDO DE PENSÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PEDIDO DE PENSÃO PROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 29/10/2003

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ALIMENTOS. REVISÃO. CAPACIDADE. NECESSIDADE. PROVA

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS REVISÃO CAPACIDADE NECESSIDADE PROVA

Data de Publicação: 22/10/2003

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AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MAIORIDADE IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 01/10/2003

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ALIMENTOS. ADULTÉRIO. EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO. INADEQUAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO. POSSIBILIDADE RELATIVA

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS ADULTÉRIO EFEITOS IMEDIATOS NA FIXAÇÃO DE PENSÃO INADEQUAÇÃO FUNDO DE GARANTIA OU ACERTO DE CRÉDITO DE RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA PARTILHA IMPOSSIBILIDADE BLOQUEIO POSSIBILIDADE RELATIVA

Data de Publicação: 29/09/2002

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DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO LITIGIOSO ALIMENTOS

Data de Publicação: 05/08/2002

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