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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. ADI 4.424/DF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada ADI 4424/DF

Data de Publicação: 18/03/2016

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União estável. Meação. Ausência de comprovação do direito

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Meação Ausência de comprovação do direito

Data de Publicação: 16/03/2016

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Remoção de inventariante. Recolhimento de preparo. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Remoção de inventariante Recolhimento de preparo Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2016

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Testamento particular. Leitura. Ato solene. Requisito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Leitura Ato solene Requisito

Data de Publicação: 10/03/2016

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União estável concomitante. Dissídio jurisprudencial. Pensão rateada

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada

Data de Publicação: 08/03/2016

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Inventário. Regime da separação de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Regime da separação de bens

Data de Publicação: 23/02/2016

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Curatela/Tutela. Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela/Tutela Autorização para venda de bens móveis e imóveis

Data de Publicação: 19/02/2016

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União estável. Bens. Esforço comum. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Bens Esforço comum Partilha

Data de Publicação: 18/02/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Prazo decadencial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Prazo decadencial

Data de Publicação: 15/02/2016

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Jurisdição voluntária. Inclusão do patronímico. Registro público

Tribunal: TJMG

Tema(s): Jurisdição voluntária Inclusão do patronímico Registro público

Data de Publicação: 02/02/2016

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