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Reconhecimento de paternidade c/c ação de alimentos. Binômio necessidade x possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c ação de alimentos Binômio necessidade x possibilidade

Data de Publicação: 24/05/2016

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Prestação de contas. Benefício do curatelado. Prova testemunhal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Benefício do curatelado Prova testemunhal

Data de Publicação: 23/05/2016

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Testamento público. Validade e regularidade. Cláusula revogatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Validade e regularidade Cláusula revogatória

Data de Publicação: 18/05/2016

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Conflito de competência. Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito de competência Ação de divórcio e dissolução de condomínio

Data de Publicação: 13/05/2016

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Igualdade parental. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Igualdade parental Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 11/05/2016

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Adoção. Poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 06/05/2016

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Inventário. Sobrepartilha. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Cabimento

Data de Publicação: 05/05/2016

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Ação reivindicatória. Ilegitimadade passiva do possuidor. Posse injusta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reivindicatória Ilegitimadade passiva do possuidor Posse injusta

Data de Publicação: 05/05/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 03/05/2016

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Reconhecimento de paternidade. Dever de sustento. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Dever de sustento Necessidade

Data de Publicação: 02/05/2016

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