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Guarda compartilhada. Exoneração de alimentos.Tutela antecipada. Ausência de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Exoneração de alimentosTutela antecipada Ausência de provas

Data de Publicação: 27/06/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Educação. Legitimidade ativa do MP

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Educação Legitimidade ativa do MP

Data de Publicação: 23/06/2016

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União estável homoafetiva. Direitos da companheira

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável homoafetiva Direitos da companheira

Data de Publicação: 23/06/2016

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Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de despejo c/c cobrança de aluguel Responsabilidade solidária Ex-cônjuge Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2016

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Prisão civil. Acordo. Descaracterização da urgência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Acordo Descaracterização da urgência

Data de Publicação: 14/06/2016

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Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção e perda do poder familiar Procedência dos pedidos

Data de Publicação: 09/06/2016

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Responsabilidade subsidiária. Avós. Rendimentos. Prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade subsidiária Avós Rendimentos Prova

Data de Publicação: 08/06/2016

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Compra conjunta de imóvel. Rompimento de noivado. Indenização proporcional ao investimento realizado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Compra conjunta de imóvel Rompimento de noivado Indenização proporcional ao investimento realizado

Data de Publicação: 03/06/2016

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Inventário extrajudicial. Lei nº 11.441/07. Requisitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Lei nº 11441/07 Requisitos

Data de Publicação: 01/06/2016

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Reconhecimento de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/05/2016

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