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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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União estável. Conversão em casamento. Regime de bens. Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão

Tribunal: TJMA

Tema(s): União estável Conversão em casamento Regime de bens Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão

Data de Publicação: 05/01/2017

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Divórcio. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicação de bens e direitos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Regime de bens Comunhão universal Comunicação de bens e direitos

Data de Publicação: 05/01/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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ECA. Ato infracional. Furto

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Ato infracional Furto

Data de Publicação: 02/12/2016

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ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Venda de bebida alcoólica a menor Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventude

Data de Publicação: 02/12/2016

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ECA. Remissão imprópria. Descumprimento injustificado de medida socioeducativa. Revogação. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Remissão imprópria Descumprimento injustificado de medida socioeducativa Revogação Possibilidade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Habeas corpus. Crime previsto no ECA. Paciente posto em liberdade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Habeas corpus Crime previsto no ECA Paciente posto em liberdade

Data de Publicação: 02/12/2016

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Dano Moral. Abandono Afetivo. Prescrição. Maioridade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Dano Moral Abandono Afetivo Prescrição Maioridade

Data de Publicação: 25/11/2016

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Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada. Lei 13.058/2014

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda compartilhada Lei 13058/2014

Data de Publicação: 23/11/2016

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