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Guarda compartilhada. Impossibilidade. Pais residentes em estados distintos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Impossibilidade Pais residentes em estados distintos

Data de Publicação: 19/04/2017

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Revisão de alimentos com modificação de guarda. Guarda compartilhada. Mudança da mãe para outra cidade. Interesse do menor

Tribunal: TJMA

Tema(s): Revisão de alimentos com modificação de guarda Guarda compartilhada Mudança da mãe para outra cidade Interesse do menor

Data de Publicação: 19/04/2017

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Divórcio. Guarda compartilhada. Indeferimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Indeferimento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda de filho menor Regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda. Decisão liminar que fixou a guarda unilateral. Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda Decisão liminar que fixou a guarda unilateral Dissenso entre os pais da criança quanto ao estabelecimento de ensino

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Data de Publicação: 19/04/2017

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Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/04/2017

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