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Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação

Data de Publicação: 11/08/2017

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizada

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas paterna Alienação parental caracterizada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Data de Publicação: 16/05/2017

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Divórcio. Guarda. Inclusão de bens na partilha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Divórcio Guarda Inclusão de bens na partilha

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda. Pedido de tutela antecipada

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda Pedido de tutela antecipada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Embargos de declaração. Erro material. Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa. Acolhimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Embargos de declaração Erro material Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa Acolhimento

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens Partilha de bens realizada de acordo com os acervo patrimonial

Data de Publicação: 25/04/2017

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Guarda compartilhada. Lei nº 13.058/2014. Regra. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Regra Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/04/2017

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