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Famílias paralelas. Reconhecimento de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Reconhecimento de união estável. Ausência. Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário

Data de Publicação: 28/08/2018

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Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Data de Publicação: 22/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos

Data de Publicação: 21/05/2018

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Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor. Alteração de Guarda e Responsabilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor Alteração de Guarda e Responsabilidade

Data de Publicação: 13/05/2018

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Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimo

Tribunal: TJMA

Tema(s): Alimentos gravídicos Exame de DNA Resultado positivo 20% do salário mínimo

Data de Publicação: 23/02/2018

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Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não provido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de exoneração de alimentos Conexão com a ação originária Inexistência Recurso não provido

Data de Publicação: 20/09/2017

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Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguais

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável e partilha de bens Comunhão parcial Aquisição de imóveis durante a constância da convivência Esforço comum Divisão do bem em partes iguais

Data de Publicação: 14/09/2017

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Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2017

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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de anulação de escritura pública de compra e venda Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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