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União estável mantida com o de cujus. Prevalência sobre os termos da escritura pública.Regime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável mantida com o de cujus Prevalência sobre os termos da escritura públicaRegime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Data de Publicação: 23/08/2023

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Redução da carga horária. Responsável legal. Menor com necessidades especiais. Transtorno do espectro autista. Direito líquido e certo demonstrado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Redução da carga horária Responsável legal Menor com necessidades especiais Transtorno do espectro autista Direito líquido e certo demonstrado

Data de Publicação: 18/08/2023

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Inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 09/08/2023

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Inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2023

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 21/07/2023

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Anulatória de ato jurídico. Pacto antenupcial. Alegação de coação. Decadência reconhecida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Anulatória de ato jurídico Pacto antenupcial Alegação de coação Decadência reconhecida

Data de Publicação: 30/06/2023

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Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas Prazo desarrazoado na tramitação do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 25/05/2023

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Penhora de propriedade rural. Suspensão de leilão do imóvel. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de propriedade rural Suspensão de leilão do imóvel Bem de família

Data de Publicação: 25/05/2023

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Pessoa idosa com alzheimer. Curatela compartilhada. Melhor interesse da curatelada. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pessoa idosa com alzheimer Curatela compartilhada Melhor interesse da curatelada Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2023

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Impenhorabilidade. Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família

Data de Publicação: 22/03/2023

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