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Sucessão em união estável. Inconstitucionalidade do art.1790

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Sucessão em união estável Inconstitucionalidade do art1790

Data de Publicação: 26/06/2018

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Internação de récem-nascido. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Internação de récem-nascido Princípio do melhor interesse da criança Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Data de Publicação: 25/06/2018

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Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna. Danos morais. Cabimento

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Agressões sofridas dentro da escola por mãe de uma aluna Danos morais Cabimento

Data de Publicação: 14/11/2017

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Execução de alimentos. Adoção de medidas executivas atípicas. Deferimento parcial

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Execução de alimentos Adoção de medidas executivas atípicas Deferimento parcial

Data de Publicação: 08/11/2017

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Conta corrente. Recebimento de pensão alimentícia dos filhos. Empréstimo realizado pela genitora. Retenção dos valores pelo Banco. Devolução. Procedência. Danos morais. Inexistência

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Conta corrente Recebimento de pensão alimentícia dos filhos Empréstimo realizado pela genitora Retenção dos valores pelo Banco Devolução Procedência Danos morais Inexistência

Data de Publicação: 16/10/2017

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Violência doméstica e familiar. Morte de mulher pelo marido. Feminicídio. Qualificadora

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Violência doméstica e familiar Morte de mulher pelo marido Feminicídio Qualificadora

Data de Publicação: 22/06/2017

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Xingamentos pelo Whatsapp. Dever de indenizar

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Xingamentos pelo Whatsapp Dever de indenizar

Data de Publicação: 20/06/2017

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Divórcio. Alimentos. Fixação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação

Data de Publicação: 18/08/2015

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Revisão de alimentos. União estável. Partilha

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Revisão de alimentos União estável Partilha

Data de Publicação: 06/08/2015

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Alteração do regime de bens. Código Civil de 2002. Mutabilidade motivada

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Alteração do regime de bens Código Civil de 2002 Mutabilidade motivada

Data de Publicação: 05/08/2015

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