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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA
Tribunal: TJDFTTema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA
Data de Publicação: 04/01/2021
Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA
Tribunal: TJDFTTema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA
Data de Publicação: 04/01/2021
Convívio materno. Pandemia. Ausência de risco à saúde das partes. Observância das medidas de isolamento. Prudência
Tribunal: TJDFTTema(s): Convívio materno Pandemia Ausência de risco à saúde das partes Observância das medidas de isolamento Prudência
Data de Publicação: 01/10/2020
Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher. Nulidade do negócio jurídico. Simulação
Tribunal: TJDFTTema(s): Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher Nulidade do negócio jurídico Simulação
Data de Publicação: 21/09/2020
Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade
Tribunal: TJDFTTema(s): Imóvel em construção Caracterização de bem de família Desconstituição da penhora efetuada Função social da propriedade
Data de Publicação: 17/09/2020
Afastamento do dever de alimentos de pai idoso e doente. Incapacidade de custear os alimentos. Prejuízos ao seu próprio sustento e da sua família
Tribunal: TJDFTTema(s): Afastamento do dever de alimentos de pai idoso e doente Incapacidade de custear os alimentos Prejuízos ao seu próprio sustento e da sua família
Data de Publicação: 26/08/2020
Danos morais. Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório. Expulsão indevida de aeronave
Tribunal: TJDFTTema(s): Danos morais Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório Expulsão indevida de aeronave
Data de Publicação: 24/08/2020
Pensão por morte solicitada por irmão incapaz. Ausência de pensão alimentícia anterior. Relação de dependência. Possibilidade de cumulação de pensões
Tribunal: TJDFTTema(s): Pensão por morte solicitada por irmão incapaz Ausência de pensão alimentícia anterior Relação de dependência Possibilidade de cumulação de pensões
Data de Publicação: 06/08/2020
Maioridade acadêmica. Estudante menor de idade. Aprovação em curso superior. Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio
Tribunal: TJDFTTema(s): Maioridade acadêmica Estudante menor de idade Aprovação em curso superior Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio
Data de Publicação: 03/08/2020
Contraceptivo. Negativa de indenização a mulher que engravidou. Ausência de eficácia plena do produto
Tribunal: TJDFTTema(s): Contraceptivo Negativa de indenização a mulher que engravidou Ausência de eficácia plena do produto
Data de Publicação: 03/08/2020
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