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Inventário. Bens imóveis. Exclusão da partilha. Averbação nas matrículas imobiliárias
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário Bens imóveis Exclusão da partilha Averbação nas matrículas imobiliárias
Data de Publicação: 06/02/2020
Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade
Data de Publicação: 05/02/2020
Pensão por morte. Filho inválido. Enfermidade mental
Tribunal: TJDFTema(s): Pensão por morte Filho inválido Enfermidade mental
Data de Publicação: 05/02/2020
Doações em vida a descendentes. Adiantamento de legítima. Colação. Dispensa
Tribunal: TJDFTema(s): Doações em vida a descendentes Adiantamento de legítima Colação Dispensa
Data de Publicação: 03/02/2020
Período de licença-maternidade. Internação de recém-nascido em UTI neonatal. Contagem da licença a partir da alta de internação. Princípio do melhor interesse da criança
Tribunal: TJDFTema(s): Período de licença-maternidade Internação de recém-nascido em UTI neonatal Contagem da licença a partir da alta de internação Princípio do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 29/01/2020
Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte
Tribunal: TJDFTema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte
Data de Publicação: 19/12/2019
Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria. Verba alimentar. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Penhora sobre percentual de proventos da aposentadoria Verba alimentar Impenhorabilidade
Data de Publicação: 13/12/2019
Cobrança de despesas comuns. Associação irregular de moradores. Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: TJDFTema(s): Cobrança de despesas comuns Associação irregular de moradores Exceção à impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 11/12/2019
Impenhorabilidade do bem de família. Direito de moradia. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJDFTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Direito de moradia Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 11/12/2019
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