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APELAÇÃO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO. DESCUMPRIMENTO.

Tribunal: TJDF

Tema(s): APELAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICAL EM DIVÓRCIO - ACORDO HOMOLOGAOD EM JUÍZO DESCUMPRIMENTO

Data de Publicação: 11/02/2007

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AÇÃO DE CONHECIMENTO. CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO. ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Tribunal: TJDF

Tema(s): AÇÃO DE CONHECIMENTO CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO MORFOLÓGICA DE SEXO ALTERAÇÃO DE PRENOME E DA INDICAÇÃO SEXUAL NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 04/11/2004

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ALIMENTOS. ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.

Tribunal: TJDF

Tema(s): ALIMENTOS ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES

Data de Publicação: 30/10/2001

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Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Bem reservado Regime de comunhão universal de bens Existência de pacto antinupcial Não cabimento

Data de Publicação: 03/04/2001

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