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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2013

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Emenda Constitucional 66. Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Fim do anacrônico instituto da separação judicial

Data de Publicação: 13/12/2013

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Ação de destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo. Crianças recolhidas a instituição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono material e afetivo Crianças recolhidas a instituição

Data de Publicação: 04/12/2013

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Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 29/11/2013

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Direito da Criança e do adolescente. Adoção formulada pelo padrasto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito da Criança e do adolescente Adoção formulada pelo padrasto

Data de Publicação: 28/11/2013

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Alimentos gravídicos. Conversão em alimentos para o menor. Possibilidade e necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos gravídicos Conversão em alimentos para o menor Possibilidade e necessidade

Data de Publicação: 28/11/2013

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Curatela. Administração dos bens de incapaz. Levantamento de valores em conta bancária

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela Administração dos bens de incapaz Levantamento de valores em conta bancária

Data de Publicação: 27/11/2013

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Convivência familiar. Pedido dos avós em relação aos netos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Convivência familiar Pedido dos avós em relação aos netos

Data de Publicação: 13/11/2013

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Fim dos prazos para o divórcio

Tribunal: TJDF

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Fim dos prazos para o divórcio

Data de Publicação: 12/11/2013

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Processual civil. Penhorabilidade do bem de família. Fiador em contrato locatício

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual civil Penhorabilidade do bem de família Fiador em contrato locatício

Data de Publicação: 07/11/2013

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