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União estável. STF. ADI 4277/ADPF 132

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável STF ADI 4277/ADPF 132

Data de Publicação: 20/05/2014

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Estado de filiação. Relacionamento afetivo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estado de filiação Relacionamento afetivo

Data de Publicação: 16/05/2014

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Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS. Execução de alimentos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Penhora do saldo da conta vinculada ao FGTS Execução de alimentos

Data de Publicação: 15/05/2014

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Direito das Sucessões. Inventário. Companheira

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito das Sucessões Inventário Companheira

Data de Publicação: 14/05/2014

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Sucessões. Inventário. Companheira. Meação. Sonegados

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sucessões Inventário Companheira Meação Sonegados

Data de Publicação: 09/05/2014

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Impenhorabilidade do bem de família. Lei 8.009/1990. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDF

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Lei 8009/1990 Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/05/2014

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Direito da criança e adolescente. Pedido de adoção pelo padrasto

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito da criança e adolescente Pedido de adoção pelo padrasto

Data de Publicação: 30/04/2014

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Alimentos compensatórios. Vínculo de solidariedade familiar. Ajuste do desequilíbrio econômico

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos compensatórios Vínculo de solidariedade familiar Ajuste do desequilíbrio econômico

Data de Publicação: 29/04/2014

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Casamento. Nulidade. Efeitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Casamento Nulidade Efeitos

Data de Publicação: 25/04/2014

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Paternidade socioafetiva. Posse de estado de filho. Dupla parentalidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Paternidade socioafetiva Posse de estado de filho Dupla parentalidade

Data de Publicação: 22/04/2014

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