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Herança. Limites. Bens pessoais. Impossibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Herança Limites Bens pessoais Impossibilidade

Data de Publicação: 05/05/2020

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Inventário de bens do de cujus. Veículo. Herdeiros menores. Partilha dos direitos. Alienação judicial do carro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário de bens do de cujus Veículo Herdeiros menores Partilha dos direitos Alienação judicial do carro

Data de Publicação: 29/04/2020

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual

Data de Publicação: 24/04/2020

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Danos morais. Pessoa idosa. Realização da cobrança indevida. Uso de dados do cartão. Assinatura de produto feita sem sua anuência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Realização da cobrança indevida Uso de dados do cartão Assinatura de produto feita sem sua anuência

Data de Publicação: 20/04/2020

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Reforma em apartamento. Confinamento necessário. Risco a saúde dos próprios trabalhadores. Pandemia. COVID-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reforma em apartamento Confinamento necessário Risco a saúde dos próprios trabalhadores Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 16/04/2020

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Revisional de Aluguéis. Escritório de Advocacia. Redução do valor. Pandemia. COVID-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Revisional de Aluguéis Escritório de Advocacia Redução do valor Pandemia COVID-19

Data de Publicação: 15/04/2020

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Pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Cumulação. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte e aposentadoria por invalidez Cumulação Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2020

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Inventário. Pagamento. Dívida. Rateio entre herdeiros e meeira. Preclusão consumativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Pagamento Dívida Rateio entre herdeiros e meeira Preclusão consumativa

Data de Publicação: 02/04/2020

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Imóvel locado a terceiros. Rendimentos revertidos a subsistência familiar. Impossibilidade de penhora. Bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel locado a terceiros Rendimentos revertidos a subsistência familiar Impossibilidade de penhora Bem de família

Data de Publicação: 01/04/2020

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