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Inventário. Doação de imóvel. Dispensa da colação

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Doação de imóvel Dispensa da colação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Previdenciário. Pensão por morte assegurado

Tribunal: TJCE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte assegurado

Data de Publicação: 21/06/2018

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Revisional de alimentos. Ausência de conexão e prevenção. Ação autônoma

Tribunal: TJCE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de conexão e prevenção Ação autônoma

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Remoção de inventariante . Descumprimento de decisões judiciais

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante Descumprimento de decisões judiciais

Data de Publicação: 13/06/2018

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Agravo de Instrumento. Ação de Modificação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Modificação de Guarda Princípio do Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 17/05/2018

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Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência de Prova

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Revisional de Alimentos Ausência de Prova

Data de Publicação: 14/05/2018

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Agravo de Instrumento. Habilitação de esposa no inventário dos sogros . Impossibilidade.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de Instrumento Habilitação de esposa no inventário dos sogros Impossibilidade

Data de Publicação: 13/05/2018

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Agravo de instrumento. Sucessões. Habilitação de esposa no inventário dos sogros. Impossibilidade.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de instrumento Sucessões Habilitação de esposa no inventário dos sogros Impossibilidade

Data de Publicação: 16/04/2018

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Ação de modificação de guarda. Concessão de liminar de guarda ao pai. Guarda compartilhada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de modificação de guarda Concessão de liminar de guarda ao pai Guarda compartilhada

Data de Publicação: 22/03/2018

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Ex-namorados

Tribunal: TJCE

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Ex-namorados

Data de Publicação: 06/02/2018

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