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Retificação de registro civil. Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade
Tribunal: TJCETema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2020
Operadora de saúde multada. Descumprimento de decisão. Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo
Tribunal: TJCETema(s): Operadora de saúde multada Descumprimento de decisão Dever de restabelecer atendimentos de pacientes com autismo
Data de Publicação: 26/08/2020
Advogado agredido por agentes públicos. Conduta desonrosa e abusiva. Indenização por dano moral
Tribunal: TJCETema(s): Advogado agredido por agentes públicos Conduta desonrosa e abusiva Indenização por dano moral
Data de Publicação: 19/08/2020
Pensão alimentícia. Penhora do auxílio emergencial. Caráter salarial. Possibilidade. Pandemia
Tribunal: TJCETema(s): Pensão alimentícia Penhora do auxílio emergencial Caráter salarial Possibilidade Pandemia
Data de Publicação: 26/05/2020
Transação extrajudicial. Videochamada. Acordo sobre guarda e alimentos. COVID-19
Tribunal: TJCETema(s): Transação extrajudicial Videochamada Acordo sobre guarda e alimentos COVID-19
Data de Publicação: 27/04/2020
Alimentos. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Necessidade. Capacidade laborativa. Prazo certo
Tribunal: TJCETema(s): Alimentos Ex-cônjuge Pensão alimentícia Necessidade Capacidade laborativa Prazo certo
Data de Publicação: 23/03/2020
Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante
Tribunal: TJCETema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante
Data de Publicação: 18/12/2019
Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade
Tribunal: TJCETema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2019
Usucapião. Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens
Tribunal: TJCETema(s): Usucapião Imóvel objeto de meação em reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 20/11/2019
Alimentos. Três filhos menores contra o genitor. Princípio da proteção integral
Tribunal: TJCETema(s): Alimentos Três filhos menores contra o genitor Princípio da proteção integral
Data de Publicação: 06/11/2019
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