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Fiança. Ausência de outorga uxória. Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Sobrepartilha. Comunhão universal de bens. Crédito trabalhista gerado durante o matrimônio

Tribunal: TJBA

Tema(s): Sobrepartilha Comunhão universal de bens Crédito trabalhista gerado durante o matrimônio

Data de Publicação: 08/09/2016

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Partilha judicial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha judicial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Ação de divórcio. Partilha de bem adquirido por subrogação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bem adquirido por subrogação

Data de Publicação: 08/09/2016

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Execução de título judicial. Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Tribunal: TJBA

Tema(s): Execução de título judicial Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Data de Publicação: 08/09/2016

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Divórcio. Comunhão universal. Partilha dos bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Comunhão universal Partilha dos bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Alienação parental c/c suspensão do poder familiar. Liminar deferida parcialmente

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alienação parental c/c suspensão do poder familiar Liminar deferida parcialmente

Data de Publicação: 08/09/2016

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Alteração do registro civil. Multiparentalidade. Reconhecimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alteração do registro civil Multiparentalidade Reconhecimento

Data de Publicação: 25/08/2016

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Negatória de paternidade. DNA. Socioafetividade. Adoção à brasileira

Tribunal: TJBA

Tema(s): Negatória de paternidade DNA Socioafetividade Adoção à brasileira

Data de Publicação: 24/08/2016

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Ação de inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Existência de bens particulares

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de inventário Regime da comunhão parcial de bens Existência de bens particulares

Data de Publicação: 10/08/2016

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