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Inventário. Decisão que indefere expedição de alvará. Manutenção

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Decisão que indefere expedição de alvará Manutenção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Autor. Inventariança. Desistência. Remoção. Bens a inventariar. Interesse público. Extinção

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Autor Inventariança Desistência Remoção Bens a inventariar Interesse público Extinção

Data de Publicação: 27/10/2016

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Ação de inventário. Provimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de inventário Provimento

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Documentação acostada. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Documentação acostada Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 27/10/2016

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Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Julgamento antecipado. Arguição de cerceamento de defesa. Não configuração

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de exclusão de herdeiro por indignidade Julgamento antecipado Arguição de cerceamento de defesa Não configuração

Data de Publicação: 19/10/2016

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Alimentos compensatórios. Pedido liminar. Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Alimentos compensatórios Pedido liminar Ausência de verossimilhança das alegações recursais

Data de Publicação: 05/10/2016

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Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Não cabimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Lei maria da penha Medidas protetivas de urgência Não cabimento

Data de Publicação: 30/09/2016

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Crime contra a mulher. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJBA

Tema(s): Crime contra a mulher Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06

Data de Publicação: 30/09/2016

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